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REP 5/2022
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade 12/04/2022
Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade  (PSOL) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021, às 13h47. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados à REP 5/2022 (1)
REP 6/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 5/2022, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade  (PSOL) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021, às 13h47. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
19/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 589/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação da Representação nº 5/2022 à Representação nº 6/2022".
20/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
27/04/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurados os Processos nº 37/2022 e 38/2022, referentes às Representações nº 5/2022 e 6/2022 (apensada), respectivamente, ambas em desfavor da Deputada Bia Kicis - PL/DF.
Foram sorteados os Deputados Pinheirinho - PP/MG, Cacá Leão - PP/BA e Sérgio Brito - PSD/BA, para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
15/06/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho, relator.
05/07/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início da leitura do Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho, Relator, pelo arquivamento da Representação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023 CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)
Arquivada