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PPP 1 CCJC => PL 5546/2001
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 5546/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 02/04/2013
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2013 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Tramitação
Data Andamento
02/04/2013 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.