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PL 4384/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2876/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Daciolo - S.PART./RJ 16/02/2016
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, para incluir o crime de assédio moral.
Indexação
Alteração, Código Penal Militar, inclusão, crime, assédio moral, militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2876/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4384/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, para incluir o crime de assédio moral".
22/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2876/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
23/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 259 COL 01.
24/02/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2876/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4384/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2016 Apense-se à(ao) PL-2876/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária