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PL 5056/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Kassab - PFL/SP 09/08/2001
Ementa
Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.
Indexação
Proibição, utilização, cigarro, fumo, interior, veículo automotor, multa, infrator, destinação, campanha educativa, danos, saúde, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), fiscalização, regulamentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5056/2001 e do PL-5057/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60552 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL - SP)
13/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a esta o PL-5057/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
24/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5057/2001 apensada.
10/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Raimundo Santos
11/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
06/01/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
17/07/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5057/2001 apensada.
04/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
05/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado.
17/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhado à CCJR.
23/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/09/03, Letra A.
14/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 15 10 03 Pag 54508 Col 01.
22/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 5056/2001 e do PL-5057/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60552 Col 02.
18/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 86/03 - Apenso: 5057/01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5056/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5056/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5056/2001 Parecer do Relator 28/08/2003 Chico da Princesa Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado.
PAR 1 CVT => PL 5056/2001 Parecer de Comissão 17/09/2003 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado.