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PL 5330/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lauro Filho - PSB/SP 18/05/2016
Ementa
Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, recursos financeiros, multa de trânsito, campanha educativa, combate, acidente de trânsito, utilização, telefone celular, direção veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5330/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante".
08/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
10/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 38 COL 01.
29/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ)
30/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)
12/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Marcelo Matos (PHS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação, com emendas.
07/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pelo Relator.
29/03/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/03/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17, PÁG 254 COL 01, Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5330/2016    Emendas apresentadas
PL 5330/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2016 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5330/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5330/2016 Parecer do Relator 01/12/2016 Marcelo Matos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CVT => PL 5330/2016 Parecer de Comissão 29/03/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação, com emendas.