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PL 1549/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1171/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Schiavinato - PP/PR 19/03/2019
Ementa
Altera ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação à distância e dar outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), poder público, incentivo, desenvolvimento, veiculação, educação a distância, exceção, formação acadêmica, área, medicina, engenharia civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1171/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1548/2019, pelo Deputado Schiavinato (PP-PR), que: "Altera ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação à distância e dar outras providências".
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 87.
09/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-1171/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1549/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1171/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)