PL 108/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Sandes Júnior - PP/GO | 03/02/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
24/02/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
17/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 108/2011 (26) | ||||||||||||||||||||||||
PL 1097/2011 (17), PL 1988/2011, PL 3570/2012, PL 5926/2013, PL 6950/2013, PL 7137/2014, PL 7687/2014, PL 169/2015 (1), PL 5564/2023, PL 3791/2015, PL 2564/2019, PL 163/2020 (1), PL 3077/2021, PL 604/2020, PL 5030/2020, PL 2725/2021, PL 2065/2022, PL 6153/2023; PL 2102/2011; PL 2716/2011 (6), PL 5118/2016 (3), PL 7139/2017, PL 7924/2017, PL 2537/2021, PL 3566/2019 (1), PL 2517/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 14/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, do PL 169/2015, do PL 3791/2015, do PL 2564/2019, do PL 163/2020, do PL 604/2020, do PL 5030/2020, do PL 5118/2016, do PL 3566/2019, do PL 7139/2017, e do PL 7924/2017, apensados, com substitutivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3496 COL 01. VOL IV/IV. | |||||||||||||||||||||||
24/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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24/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
02/03/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
05/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1097/2011. | |||||||||||||||||||||||
18/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
19/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011) | |||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
12/09/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2102/2011. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2716/2011. DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01. |
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31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. | |||||||||||||||||||||||
23/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à republicação. Avulso inicial. | |||||||||||||||||||||||
31/08/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, e do PL 169/2015, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
01/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2015) | |||||||||||||||||||||||
10/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
14/12/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
07/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
14/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, do PL 169/2015, do PL 3791/2015, do PL 2564/2019, do PL 163/2020, do PL 604/2020, do PL 5030/2020, do PL 5118/2016, do PL 3566/2019, do PL 7139/2017, e do PL 7924/2017, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
17/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021) | |||||||||||||||||||||||
29/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
17/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) | |||||||||||||||||||||||
20/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||