PL 2053/2022 (Nº Anterior: pl 3551/2015)

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14519/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

05/11/2015

Ementa

Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2022

EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14519/2023. DOU 06/01/2023 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3551/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé".

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02/12/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

02/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 152 COL 01.

15/12/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

16/12/2015

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2015)

18/02/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/05/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

07/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

09/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 341 COL 01, Letra A.

01/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

02/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2016)

14/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/01/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido, a pedido, ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para reexame.

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Patrus Ananias

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

20/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6731/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 3.551/2015, de 2015, para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se manifeste quanto ao mérito da matéria nele veiculada".

29/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

21/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias, pelo Deputado Marcos Rogério.

•

Vista ao Deputado Marcos Rogério.

24/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista

24/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

09/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Fábio Sousa, João Campos e Marcos Rogério.

10/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 269 COL 01, Letra B.

11/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2018)

23/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.

28/05/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 551/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

30/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

07/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

12/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

20/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 98/18/PS-GSE.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".

14/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A proposição pl 3551/2015 passou a tramitar como pl 2053/2022.

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2053/2022, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018 (PL nº 3.551, de 2015, na Casa de origem), que “Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”".

•

Recebido o Ofício 647/22, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018 (PL 3.551, de 2015), que "“Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”.

15/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

15/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 16/07/2022 PAG 477, Letra D.

25/07/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

18/08/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/12/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

•

Parecer à Emenda do Senado, proferido pela relatora Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

07/12/2022

Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer.

08/12/2022

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura.

08/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 09/12/2022, Letra E.

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

16/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1653/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
".

21/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 1653/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1653/2022.

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

21/12/2022

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053-C, de 2022 (antigo PL nº 3.551, de 2015). (EXTRAPAUTA)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Sessão

•

Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

21/12/2022

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Encerrada a discussão.

•

Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, com parecer pela aprovação.

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

A matéria vai à sanção (PL 2.053-F/2022).

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

22/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 686/2022/SGM-P.

•

Remessa do Ofício nº 687/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

05/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14519/2023. DOU 06/01/2023 PÁG 01 COL 01.

08/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 2053/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023.

".

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa do Ofício nº 653/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.