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PL 4825/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4212/2001
Origem: PLS 474/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Roseana Sarney - PMDB/MA 07/12/2012
Ementa
Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Lei dos Planos de Saúde, normas, utilização, meio eletrônico, informatização, registro, prontuário, paciente, autorização, procedimento ambulatorial, hospital, laudo, receita médica, internação, obrigatoriedade, assinatura eletrônica, cadastramento, Sistema Único de Saúde (SUS), aplicação, saúde complementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2012 Apense-se à(ao) PL-4212/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2302/2012, do Senado Federal, que encaminha, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 474, de 2008, de autoria da Senadora Roseana Sarney, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde".
07/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4825/2012, pelo Senado Federal, que: "Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4212/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 672 COL 01.
05/12/2018 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
05/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado em face da aprovação do PL 10.107/2018, apensado ao PL 4.212/2001, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2018 – 9h31 – 255ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4825/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2012 Apense-se à(ao) PL-4212/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade