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PL 4534/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

24/04/2001

Ementa

Estabelece a responsabilidade objetiva da Administração Pública por dano decorrente de morte ou lesão causada por acidente rodoviário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/04/2001

Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/04/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)

26/04/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

26/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 27/04/2001 PÁG 17606 COL 01.

14/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebido pela CVT

18/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Manoel Vitório

22/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/05/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação deste.

12/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4534-A/01).

14/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43258 COL 01, Letra A, Parcial.

11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti

15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido o Parecer do Relator

•

Parecer do Relator, Dep. Herculano Anghinetti, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

26/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

05/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

11/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes

12/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003

24/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes

•

Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição.

12/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/06/04, Pag 26180 Col 02, Letra B.

02/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI. DCD 03/06/04 Pag 25881 Col 02.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 117 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).