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PL 1218/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7264/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP 27/02/2019
Ementa
Torna o jumento (Equus asinos), patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território.
Indexação
Declaração, jumento, patrimônio nacional, proibição, abate de animal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1218/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Torna o jumento (Equus asinos) patrimônio nacional e proíbe o seu abate em todo o território".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 41.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1218/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7264/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)