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PDC 863/2017 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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MSC 412/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
06/12/2017 |
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Ementa |
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Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, direitos humanos, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/12/2017 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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28/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
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10/08/2023 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
17/10/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
09/08/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação.
28/11/2018 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n° 104/2017, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem n° 412, de 2017, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
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06/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 863/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015". |
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18/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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19/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7956/2017, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 863/2017.
". |
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20/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/17 PÁG 241 COL 01. |
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20/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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21/12/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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11/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC) |
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12/04/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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17/05/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação. |
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23/05/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), Dep. Leandre (PV-PR) e Dep. Júlia Marinho (PSC-PA). |
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06/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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12/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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12/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação, com emenda. |
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07/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, em virtude da ausência da Relatora. |
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09/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação. |
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14/08/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Leandre (PV-PR). |
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17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/18 PÁG 63 COL 01 Letra A. |
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28/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião |
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• |
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR). |
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29/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 01/12/18 PÁG 113 COL 01 Letra B. |
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01/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2336/2023 (Requerimento), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que o PDC 863, de 2017 seja deliberado pelo Plenário nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal". |
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10/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI) |
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11/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 2474/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017". |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3120/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017. ". |
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04/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3430/2023 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”". |
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14/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 863/2017 Emendas apresentadas |
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PDC 863/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/12/2017 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) |
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PDC 863/2017 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 863/2017 |
Parecer do Relator |
12/06/2018 |
Rocha |
|
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
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|
PAR 1 CCJC => PDC 863/2017 |
Parecer de Comissão |
17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CIDOSO => PDC 863/2017 |
Parecer do Relator |
09/08/2018 |
Leandre |
|
Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PDC 863/2017 |
Parecer de Comissão |
28/11/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Aprovado, por unanimidade, o parecer da deputada Leandre (PV/PR)..
Parecer da Relatora, Dep. Leandre, pela aprovação. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLE 1 => PDC 863/2017 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
12/08/2023 |
Castro Neto |
|
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
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|
PRLE 2 => PDC 863/2017 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
14/03/2024 |
Castro Neto |
|
Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015. |
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PDC 863/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7956/2017 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/12/2017 |
Líderes |
|
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 863/2017.
|
|
|
|
REQ 2336/2023 |
Requerimento |
01/08/2023 |
Dayany Bittencourt |
|
Requer, nos termos do caput do art. 117, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que o PDC 863, de 2017 seja deliberado pelo Plenário nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal. |
|
|
|
REQ 2474/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2023 |
Luiza Erundina |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017. |
|
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|
REQ 3120/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2023 |
Gilvan Maximo |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017. |
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|
REQ 3430/2023 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2023 |
Natália Bonavides |
|
Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”. |
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|
RPD 1 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 2 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 3 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 4 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 5 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 6 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 7 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 8 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 9 => PDC 863/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 863/2017 |
|
|
|
RPD 10 => PDC 863/2017 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
17/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PDC 863/2017 |
|
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|
RPD 11 => PDC 863/2017 |
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião |
17/08/2023 |
Altineu Côrtes |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PDC 863/2017 |
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