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PL 2044/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - REPUBLIC/SP 14/07/2022
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis.
Indexação
Autorização, Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), atividade, mistura obrigatória de biocombustíveis, controle de qualidade, combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2022 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) -
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2044/2022, pelo Deputado Herculano Passos (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre autorização ao Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) para realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombustíveis e de controle de qualidade de combustíveis. ".
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 465
20/07/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
19/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP)
20/04/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/06/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)
04/08/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2044/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2022 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)