REQ 8144/2013 => PL 7495/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7495/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Resende - PMDB/MS e outros

03/07/2013

Ementa

Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/10/2013

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; não: 4; total: 272.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8144/2013, pelos Deputados Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros, que: "Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".

23/10/2013

Plenário (PLEN) - 15:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

23/10/2013

Plenário (PLEN) - 20:07 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria sobre a mesa.

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Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

•

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; não: 4; total: 272.