Imprimir

PL 1974/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9042/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Cavassa - PSDB/MS 16/04/2020
Ementa
Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, Crime contra a flora, aumento da pena, incêndio florestal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2021 Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1974/2020, pela Deputada Bia Cavassa  (PSDB/MS), que "Aumenta a pena do crime de incêndio em mata ou floresta".
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4650/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 33.
29/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2272/2021, pelo Deputado Expedito Netto  (PSD/RO), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019".
18/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4650/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1974/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-4650/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/11/2021 Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "