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PDC 373/1997
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes
Situação:
Arquivada
Origem: PDS 122/1996
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO 13/01/1997
Ementa
Rejeita a Prestação de Contas do Presidente da República de 1992, referente ao período de 1º de janeiro a 29 de setembro.
Indexação
REJEIÇÃO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO, PRESIDENTE
DA REPUBLICA, PERIODO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 373/97.
DCD 22 02 97 PAG 4812 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 373/97.
DCD 22 02 97 PAG 4812 COL 01.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/01/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 373/1997, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO, que "rejeita a Prestação de Contas do Presidente da República de 1992, referente ao período de 1º de janeiro a 29 de setembro."
13/03/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PDC 373/97.
DCD 22 02 97 PAG 4812 COL 01.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.