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PL 4703/2004
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11310/2006
Origem: PLS 149/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Papaléo Paes - PMDB/AP 21/12/2004
Ementa
Institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa.
Explicação da Ementa
A  ser comemorado no dia 5 de novembro.
Indexação
Criação,  Dia Nacional, Língua Portuguesa, comemoração, mês, novembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11310/2006. DOU 13 06 06 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 4703/2004, que "institui o Dia Nacional da Língua Portuguesa."
23/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
29/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
DCD 31/12/04 PAG 58058 COL 02.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
22/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/03/2005
31/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gastão Vieira
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/06/05 PÁG 26491 COL 01, Letra A.
16/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
17/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12 04 06 PAG 18872 COL 02,  Letra B.
11/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
12/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2006)
25/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
26/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 997/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
26/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Presidente nº 52/2006
24/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 15/06..
12/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11310/2006. DOU 13 06 06 PÁG 01 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4703/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/12/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4703/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4703/2004 Parecer do Relator 10/08/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4703/2004 Parecer de Comissão 05/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4703/2004 Parecer do Relator 28/04/2005 Gastão Vieira Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4703/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.