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PL 7258/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PPB/SP 30/10/2002
Ementa
Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para utilização de FCVS, beneficiando o co-devedor e o mutuário que possui um segundo imóvel financiado pelo SFH.
Indexação
Alteração, lei federal, exclusão, responsabilidade, participação, co devedor, mutuário, contrato, financiamento, (SFH), utilização, (FCVS), desvinculação, contrato, quitação, decurso de prazo, saldo devedor, cancelamento, hipoteca, restrição, revisão, cálculo, ressarcimento, ausência, ônus, fundos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/11/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7258/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP).
07/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 11 02 PÁG 46738 COL 02.
08/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
02/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Francisca Trindade
03/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer da Relatora, Dep. Francisca Trindade, pela aprovação do PL 7258/2002, na forma do substitutivo em anexo.
10/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/06/2003
18/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Retirada do Parecer pelo Relator.
07/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi
13/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação.
Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Ary Vanazzi
Parecer Reformulado, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, com substitutivo.
15/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
03/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
04/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 06/11/03 PÁG 59908 COL 02, Letra A.
07/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37282 Col 01, Letra B.
19/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
27/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 7258/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7258/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/11/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 7258/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 7258/2002 Parecer do Relator 13/10/2003 Ary Vanazzi Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação.
PRR 1 CDU => PL 7258/2002 Parecer Reformulado 13/10/2003 Ary Vanazzi Parecer Reformulado, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CDU => PL 7258/2002 Parecer de Comissão 15/10/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação.
SBT 1 CDU => PL 7258/2002 Substitutivo 29/10/2003 Ary Vanazzi
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7258/2002 Parecer do Relator 12/08/2004 Max Rosenmann Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.
PAR 1 CFT => PL 7258/2002 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.