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PL 7424/2010
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 01/06/2010
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.
Indexação
Regulamentação, profissão, Terapeuta em Dependências Químicas, exigência, nível médio, curso profissionalizante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7424/2010, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas".
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
10/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/10 PÁG 27668 COL 01.
10/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7772/2010.
29/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
08/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2010)
17/11/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 229/2011, pelo Dep. Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-229/2011.
18/03/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
05/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
09/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)
18/08/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7772/2010, apensado, com substitutivo.
21/10/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG) para refazer o Parecer.
05/09/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7772/2010, apensado, com substitutivo.
22/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6407/2012, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Solicita a retirada do PL 7424/2010".
05/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 6407/12, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD.
10/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 235/12 - COPER solicitando a devolução do PL 7424/10 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 7772/10.
11/12/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7424/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7424/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7424/2010 Parecer do Relator 20/10/2011 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7772/2010, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 7424/2010 Substitutivo 20/10/2011 Padre João Parecer sobre o PL 7424 que "Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas".
PRL 3 CSSF => PL 7424/2010 Parecer do Relator 05/09/2012 Padre João Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 7772/2010, apensado, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 7424/2010 Substitutivo 05/09/2012 Padre João
PL 7424/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 229/2011 => PL 713/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Dr. Rosinha Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 6407/2012 => PL 7424/2010 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/11/2012 Dr. Rosinha Solicita a retirada do PL 7424/2010.