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PLP 301/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Desconsi - PT/RS 03/04/2002
Ementa
Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Instituindo o crédito para aquisição de áreas rurais, por trabalhadores rurais, no âmbito do  SNCR - Sistema Nacional de Crédito Rural. Revoga a Lei Complementar nº 93, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CAPR, CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 301/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CFT e CCJR.
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
15/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
17/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. José Carlos Elias
19/06/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/03/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
Designado Relator, Dep. José Carlos Elias
01/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação.
09/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta.
10/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Nelson Marquezelli).
11/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Zonta).
06/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias,  pela aprovação, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta
12/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
15/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do relator
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste.
22/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Vignatti e Wasny de Roure.
23/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Vignatti e Dep. Wasny de Roure).
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/03, Pag 60349 Col 01, Letra A.
18/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 01.
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o Requerimento nº 1395/03, do Dep Orlando Desconsi, solicitando a retirada deste Projeto, em virtudo do seu arquivamento.
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 301/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado.