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PLP 301/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Orlando Desconsi - PT/RS 03/04/2002
Ementa
Institui a modalidade de Crédito Fundiário e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Instituindo o crédito para aquisição de áreas rurais, por trabalhadores rurais, no âmbito do  SNCR - Sistema Nacional de Crédito Rural. Revoga a Lei Complementar nº 93, de 1998.
Indexação
Criação, crédito, aquisição, terras, zona rural, Sistema Nacional de Crédito Rural, beneficiário, trabalhador, proprietário, imóvel, rural, inferioridade, módulo fiscal, fixação, área, limitação, financiamento, exigência, comprovação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sindicato, federação da agricultura, proibição, alienação, cessão, imóvel, revogação, lei comlementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CAPR, CFT e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 301/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CAPR, CFT e CCJR.
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
15/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
17/04/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. José Carlos Elias
19/06/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/03/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPR.
Designado Relator, Dep. José Carlos Elias
01/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação.
09/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Zonta.
10/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Nelson Marquezelli).
11/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolução de Vista (Dep. Zonta).
06/08/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias,  pela aprovação, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta
12/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann
15/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida manifestação do relator
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste.
22/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Vignatti e Wasny de Roure.
23/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. Vignatti e Dep. Wasny de Roure).
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
05/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/11/03, Pag 60349 Col 01, Letra A.
18/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Orlando Desconsi (PT-RS).
19/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 20/11/03 Pag 62866 Col 01.
27/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado o Requerimento nº 1395/03, do Dep Orlando Desconsi, solicitando a retirada deste Projeto, em virtudo do seu arquivamento.
10/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 301/2002, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
11/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 301/2002    Emendas apresentadas
PLP 301/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CAPR, CFT e CCJR.
PLP 301/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PLP 301/2002 Parecer do Relator 01/04/2003 José Carlos Elias Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação.
VTS 1 CAPADR => PLP 301/2002 Voto em Separado 10/04/2003 Nelson Marquezelli Voto em separado Projeto de Lei Complentar nº 301, de 2002
VTS 2 CAPADR => PLP 301/2002 Voto em Separado 15/04/2003 Zonta
Institui a modalidade de Crédito  Fundiário e dá outras providências.
CVO 1 CAPADR => PLP 301/2002 Complementação de Voto 06/08/2003 José Carlos Elias Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias,  pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CAPADR => PLP 301/2002 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Agricultura e Política Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Nelson Marquezelli e Zonta.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Elias, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 301/2002 Parecer do Relator 15/10/2003 Raul Jungmann Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PLP 301/2002 Parecer de Comissão 05/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste.
PLP 301/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1395/2003 => PLP 301/2002 Requerimento de Retirada de Proposição 18/11/2003 Orlando Desconsi Solicitamos a retirada do Projeto de Lei Complementar nº. 301/2002