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PL 11278/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Origem: AV 707/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/12/2018
Ementa
Institui a Política Nacional do Voluntariado.
Explicação da Ementa
Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
Indexação
Criação, Política Nacional do Voluntariado, finalidade, princípio da finalidade, definição, serviço voluntário, Conselho Gestor da Política Nacional do Voluntariado, ações, premiação, direitos, deveres, voluntário, instituição, recursos financeiros, instrumento, apoio, iniciativa, atuação, âmbito internacional. _Revogação, Lei do Voluntariado, criação, serviço voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 11278/2018 (5)
PL 3368/2019; PL 5557/2019; PL 938/2020; PL 3625/2020; PL 1744/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 01/07/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.


Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 11278/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional do Voluntariado".
08/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/02/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 501.
03/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
04/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emenda.
10/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
13/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emendas.
03/07/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado REQ de Inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
Proferido o parecer.
Vista ao Deputado Alencar Santana Braga.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3368/2019.
08/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
09/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
27/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo.
28/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)
10/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Proferido o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
04/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
30/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5557/2019.
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2020.
09/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3625/2020.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1744/2021.
01/07/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Maria Rosas  (REPUBLIC/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 11278/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 11278/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 4 CE => PL 11278/2018 Parecer do Relator 01/07/2021 Maria Rosas Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 11278/2018 Substitutivo 01/07/2021 Maria Rosas Institui a Política Nacional do Voluntariado.