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PL 1308/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1558/1952
Origem: PLS 7/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - BRAGA PINHEIRO - PTB/RS 23/10/1951
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO EFETIVO DOS OFICIAIS VETERINARIOS QUE CURSARAM, NA QUALIDADE DE ALUNOS CIVIS, A ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1558/52. DOFC 20 02 52.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 10 51 PAG 9910 COL 03.
25/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL E COMISSÃO DE FINANÇAS.
10/12/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CSN E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1308-A/51.
DCN1 11 12 51 PAG 12718 COL 02.
04/02/1952 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 05 02 52 PAG 779 COL 02.
12/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1662/52 E OF 1663/52 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
16/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1558/52. DOFC 20 02 52.