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PL 1308/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1558/1952
Origem: PLS 7/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - BRAGA PINHEIRO - PTB/RS 23/10/1951
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO EFETIVO DOS OFICIAIS VETERINARIOS QUE CURSARAM, NA QUALIDADE DE ALUNOS CIVIS, A ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO.
Indexação
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, OFICIAIS, VETERINARIO, CURSO DE FORMAÇÃO, ALUNO, CIVIL, ESCOLA MILITAR, VETERINARIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1558/52. DOFC 20 02 52.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24 10 51 PAG 9910 COL 03.
25/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL E COMISSÃO DE FINANÇAS.
10/12/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES FAVORÁVEIS DA CSN E CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1308-A/51.
DCN1 11 12 51 PAG 12718 COL 02.
04/02/1952 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 05 02 52 PAG 779 COL 02.
12/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1662/52 E OF 1663/52 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
16/02/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1558/52. DOFC 20 02 52.