PL 3937/2008 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 12082/2009 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 134/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG | 28/08/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
03/09/2008 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
29/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12082/2009. DOU 30/10/09 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
28/08/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | ||||||||||||||||||||||||
29/08/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o OF. nº 1374/2008 (SF), que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº do Senado nº 134, de 2008, de autoria do Senador Eduardo Azeredo , constante de autógrafos em anexo, que "Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135, situado entre o entrocamento com a rodovia BR-040, no município de Curvelo, e a cidade de Januária , no Estado de Minas Gerais". | ||||||||||||||||||||||||
03/09/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
04/09/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/09/08 PÁG 41123 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
05/09/2008 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||||
09/10/2008 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||||
10/10/2008 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) | ||||||||||||||||||||||||
28/10/2008 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
27/01/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
11/03/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
18/03/2009 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
18/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
18/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 20/03/09, PÁG 8796 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
23/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
24/03/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2009) | ||||||||||||||||||||||||
02/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
05/06/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 06 06 09 PAG 27438 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
10/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009) | ||||||||||||||||||||||||
24/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
10/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
27/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
04/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
10/09/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49299 COL 02, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
11/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009). | ||||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
24/09/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||
25/09/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
06/10/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 100/2009 - Presidência/CCJC | ||||||||||||||||||||||||
15/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 63/09. | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 1.064/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
29/10/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 12082/2009. DOU 30/10/09 PÁG 03 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
04/11/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da MSC 897/2009, do Poder Executivo, que "comunica o Excelentissímo Senhor Presidente da República que acabo de sancionar o projeto de lei que "Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 2. 082 ,de 29 de outubro de 2009. outubro de 2009. " |
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13/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 1.271/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. | ||||||||||||||||||||||||