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PL 6361/2013
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Esperidião Amin - PP/SC 18/09/2013
Ementa
Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina
Indexação
Denominação, trecho, rodovia federal, Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6361/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina".
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
01/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44191 COL 02.
01/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
17/10/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/10/2013)
13/11/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
18/12/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanderlei Macris.
18/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
19/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60869 COL 02, Letra A.
18/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR)
19/03/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
21/05/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 504/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-504/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-504/2015.
03/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 739/2015, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6361 de 2013 que "denomina Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS a BR-282 no Estado de Santa Catarina"".
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Rejeitado o Requerimento de Urgência n. 739/2015 (art. 155 do RICD). Sim: 141; não: 274; abstenção: 5; total: 420. (Sessão Deliberativa Ordinária de 04/03/2015).
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
22/03/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento do Of. ACIL 012/2016, da Associação Empresarial de Lages/SC, manifestando apoio ao PL 6361/2013.
20/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
09/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
16/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
04/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCULT, pelo Dep. Jean Wyllys
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
15/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
22/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
28/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2017)
06/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17, PÁG 53 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6361/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2013 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6361/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 6361/2013 Parecer do Relator 21/05/2014 Onofre Santo Agostini Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
PRL 3 CCULT => PL 6361/2013 Parecer do Relator 04/04/2017 Jean Wyllys Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela rejeição.
PRL 4 CCULT => PL 6361/2013 Parecer do Relator 22/08/2017 Jean Wyllys Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 6361/2013 Substitutivo 22/08/2017 Jean Wyllys Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina.
PAR 1 CCULT => PL 6361/2013 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 6361/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 04/10/2017 Comissão de Cultura Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6361/2013 Parecer do Relator 05/12/2013 Mauro Mariani Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6361/2013 Parecer de Comissão 18/12/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vanderlei Macris..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação.
PL 6361/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 504/2015 => PLP 29/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Esperidião Amin "Requer o desarquivamento de proposições".
REQ 739/2015 => PL 6361/2013 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/03/2015 Esperidião Amin Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 6361 de 2013 que "denomina Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS a BR-282 no Estado de Santa Catarina".