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PRL 1 CDC => PL 5718/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5718/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jonival Lucas Junior - PTB/BA 16/06/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jonival Lucas Junior
Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição.