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PL 1769/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Zequinha Marinho - PODEMOS/PA |
05/05/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
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Indexação |
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Critério, produtos, cacau, definição, percentual, obrigatoriedade, informação, rótulo do produto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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01/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (45) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (11) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
22/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL n. 1769/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional". |
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05/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 359/2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”. |
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09/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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12/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 22 |
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14/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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26/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
". |
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26/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 1155/2026,do Sr. Daniel Almeida, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1769/2019. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1155/2026. |
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27/02/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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05/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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05/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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16/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do REQ n. 1432/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional". |
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17/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas". |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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17/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
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• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque. |
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• |
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. |
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• |
Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I). |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP). |
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• |
Mantido o texto. |
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• |
Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Título V-A da Lei n. 12.529/2011, incluído pelo art. 1° do PL 4675/2025, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019. (161, I) |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.769-A/2019). |
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17/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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01/04/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2026/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1769/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 1769/2019 |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019 |
|
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|
DTQ 2 => PL 1769/2019 |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019 |
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PL 1769/2019 Emendas apresentadas |
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PL 1769/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/05/2025 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
|
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PL 1769/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 1769/2019 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 1769/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
|
|
|
PRLP 2 => PL 1769/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
16/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
|
|
|
RDF 1 => PL 1769/2019 |
Redação Final |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Redação Final ao PL 1769/2019 |
|
|
|
PPP 1 => PL 1769/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. |
|
|
|
PEP 1 => PL 1769/2019 |
Parecer às Emendas de Plenário |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
|
|
|
PRLP 3 => PL 1769/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 1769/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
|
|
|
SBT 1 => PL 1769/2019 |
Substitutivo |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
|
|
|
|
PRLE 1 => PL 1769/2019 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
17/03/2026 |
Daniel Almeida |
|
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
|
|
|
DVT 1 => PL 1769/2019 |
Declaração de Voto |
05/04/2026 |
Capitão Alden |
|
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO |
|
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PL 1769/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 10 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 11 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 12 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
03/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 13 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 14 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 15 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 16 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
|
|
|
RPD 17 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 18 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 19 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 |
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RPD 20 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Vinicius Carvalho |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 21 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 22 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 23 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 |
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RPD 24 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 |
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RPD 25 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019 |
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RPD 26 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 |
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RPD 27 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 |
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RPD 28 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Daniel Almeida |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 29 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 30 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 |
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RPD 31 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 32 CDC => PL 1769/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 1769/2019 |
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RPD 33 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 34 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1769/2019 |
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RPD 35 CDC => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/03/2026 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1155/2026 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/02/2026 |
Daniel Almeida |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
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REQ 1432/2026 |
Requerimento de Apensação |
16/03/2026 |
Zé Neto |
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Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. |
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REQ 1445/2026 |
Requerimento de Apensação |
17/03/2026 |
Lídice da Mata |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas. |
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REQ 1449/2026 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Rogéria Santos |
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Requer a inclusão do Projeto de Lei 1769/2019 que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”, na Ordem do dia. |
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RPD 1 => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 2 => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 3 => PL 1769/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 4 => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1769/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1769/2019 |
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RPD 5 => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019 |
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RPD 6 => PL 1769/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
17/03/2026 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1769/2019 |
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