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PRL 4 CCJC => PL 6244/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6244/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cristiane Brasil - PTB/RJ 24/06/2015
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
24/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.