Imprimir

PL 198/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 173/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE 02/02/2023
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, proibição, utilização, diversidade, contexto, disciplina (educação), Linguagem inclusiva de gênero.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-173/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-173/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de diretrizes e bases na educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica
".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-173/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 947
30/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1009/2023, pelos Deputados Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e Kim Kataguiri UNIÃO, que "Requer a coautoria do PL 198/2023".
30/03/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-173/2021
03/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 1009/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 198/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-173/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 198/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1009/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 30/03/2023 Rodrigo Valadares Requer a coautoria do PL 198/2023.