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TVR 1770/2009
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2177/2009
Origem: MSC 732/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/09/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 904, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio comunitária, Franca, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1770/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 904, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo."
17/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
01/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-732/2009. DCD 02 10 09 PAG 54297 COL 02.
01/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
04/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Cida Diogo
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.
18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1770/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

TVR 1770/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1770/2009 Parecer do Relator 04/11/2009 Cida Diogo Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1770/2009 Parecer de Comissão 18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ), pela aprovação.