Imprimir

PRLP 1 => PL 1552/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1552/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - MDB/PA 02/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho  (MDB/PA).