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PL 324/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Elcione Barbalho - MDB/PA, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Tereza Nelma - PSDB/AL, Norma Ayub - DEM/ES, Mariana Carvalho - PSDB/RO 21/02/2022
Ementa
Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.
Indexação
Redução, contribuição previdenciária patronal, Seguridade social, empresa, contratação, mulher, incentivo fiscal, representatividade feminina, mercado de trabalho, desigualdade entre os sexos. _Financiamento, renúncia fiscal, alteração, Legislação Tributária Federal, aumento, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), rendimento, aplicação financeira, renda fixa, renda variável, fundo de investimento, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/02/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 324/2022, pela Deputada Tabata Amaral  (PSB/SP) e outros, que "Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal. ".
09/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
10/03/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 418
29/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
30/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
07/07/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Foi apresentada uma emenda.
14/12/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
24/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
27/03/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
12/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/07/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
28/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 515/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que " Requer retirada de assinatura do PL 324/2022".
13/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 515/2024.
20/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
A Relatora, Dep. Julia Zanatta, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
12/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 324/2022    Emendas apresentadas
PL 324/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 324/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 515/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 28/02/2024 Greyce Elias  Requer retirada de assinatura do PL 324/2022