REQ 9976/2014 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 6610/2019 (Nº Anterior: PL 3490/2012) | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Ricardo Izar - PSD/SP, Eduardo Cunha - PMDB/RJ, Andre Moura - PSC/SE e outros | 08/04/2014 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências" | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9976/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) e Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"". | |||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||
24/11/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
25/11/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
01/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
02/12/2015 | Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
08/12/2015 | Plenário (PLEN) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). | |||||||||||||||||||||
09/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
10/12/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
15/12/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
03/02/2016 | Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
16/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
16/02/2016 | Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
17/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
18/02/2016 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
23/02/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
24/02/2016 | Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
25/02/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
02/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
02/03/2016 | Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
03/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
08/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
09/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
09/03/2016 | Plenário (PLEN) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
10/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | |||||||||||||||||||||