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SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6621/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSDB/CE 06/06/2018
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências" (PL662116)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL662116, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (16) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL662116, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB-CE).