PL 4176/2008

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

28/10/2008

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

12/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Apensados

Apensados ao PL 4176/2008 (4)

PL 4356/2008 (3), PL 4942/2009 (2), PL 5388/2009, PL 5530/2009

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

03/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, na forma do substitutivo.

24/05/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

10/12/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo.

24/03/2010 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

05/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/08 PÁG 50920 COL 02.

11/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

14/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP)

17/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)

02/12/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4356/2008.

02/02/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/03/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)

29/10/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo.

06/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)

19/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/11/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)

10/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Felipe Bornier

•

Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, com substitutivo.

24/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

31/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.

06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 07 04 10 PAG 13554 COL 02.

08/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

09/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010)

28/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/12/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.356/28, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-397/2011.

03/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

04/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)

19/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

•

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e dos PL nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

•

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

03/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo, contra os votos dos Deputados Laércio Oliveira e Gorete Pereira.

05/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Assis Melo.

10/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

14/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

11/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015.

10/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 444/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-444/2015.

25/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.

07/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

22/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.

11/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2133/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Solicita a revisão do despacho inicial ao PL nº 4176/2008, afim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".

06/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2.133/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.133/2015, nos termos do art. 32, VI, “e”, c/c o art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.176/2008, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.176/2008: À CDEIC, CDC, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]”

07/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 163/15 - COPER solicitando a devolução deste.

08/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, em razão do Memorando nº 167/15 - COPER

10/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.

14/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

11/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados.

04/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta, de ofício.

11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta, de ofício.

18/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin.

20/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), para alterações no parecer.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

08/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

14/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/09/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

03/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4356/2008, do PL 4942/2009, do PL 5388/2009, e do PL 5530/2009, apensados, na forma do substitutivo.

04/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2017)

16/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer do Relator.

•

Aprovado o Parecer.

25/05/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.

25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 117 COL 01, Letra B.

31/08/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

11/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, do Substitutivo da CDC, do Substitutivo da CDEICS e dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados.

05/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2018)

19/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

11/07/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho e Flávia Morais.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

01/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)

02/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)

11/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

31/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

27/04/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

02/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/03/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.

28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4356/2008, PL-4942/2009, PL-5388/2009, PL-5530/2009 apensadas.

13/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR)

14/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)

27/04/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

12/03/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carol Dartora, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)