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PL 4704/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PP/ES 22/12/2004
Ementa
Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações pagas, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.
Indexação
Concessão, isenção, incidência, contribuição previdenciária, Seguridade Social, entidade, instituição religiosa, pagamento, remuneração, trabalhador, obra civil, construção, templo, sede, assistência social, igreja.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 4704/2004 (1)
PL 5865/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PP-ES).
04/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
04/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial.
DCD 17 02 05 PÁG 00816 COL 01.
17/02/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2005.
23/02/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
18/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição.
05/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5865/2005.
09/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
26/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 5865/2005, apensado.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 260 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4704/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4704/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4704/2004 Parecer do Relator 26/04/2006 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e do PL 5865/2005, apensado.