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PL 4529/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3924/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Júlio Campos - DEM/MT |
10/10/2012 |
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Ementa |
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Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração,Legislação Tributária Federal, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, incentivo, utilização, geração, energia solar, cálculo, tarifa, criação, Certificado Comercializável de Energia Solar, Fundo para Pesquisas em Energia Solar, Programa Nacional de Crédito aos Pequenos Produtores de Energia Solar.
_ Destinação, recursos, Programa Minha Casa Minha Vida, financiamento, construção, imóvel residencial, utilização, energia solar, autorização, dedução percentual, imposto de renda, pessoa jurídica, pessoa física, aquisição, bens, construção, montagem, instalações, aproveitamento, geração, fonte alternativa de energia, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2012 |
Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/11/2023 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4529/2012 (48) |
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PL 7499/2014 (36), PL 127/2015, PL 1198/2015 (5), PL 1482/2021 (4), PL 1645/2021 (2), PL 1771/2021 (1), PL 2384/2021, PL 2290/2022, PL 1868/2015 (1), PL 911/2019, PL 2776/2015 (19), PL 3140/2015, PL 6227/2016 (1), PL 10361/2018, PL 10394/2018 (1), PL 741/2019, PL 2609/2019 (8), PL 3020/2019 (2), PL 4849/2020, PL 997/2021, PL 2451/2020 (1), PL 563/2021, PL 4854/2020, PL 2404/2021 (1), PL 2538/2021, PL 2668/2019 (4), PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022, PL 1499/2022, PL 8115/2017, PL 1251/2019 (1), PL 1696/2023, PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020, PL 551/2021; PL 830/2015 (10), PL 833/2015 (7), PL 2870/2015, PL 5297/2016 (3), PL 9635/2018, PL 3894/2021, PL 2860/2023, PL 6879/2017, PL 3947/2021, PL 888/2015, PL 3695/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4529/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências". |
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25/10/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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30/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34770 COL 01. |
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30/10/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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05/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011". |
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13/02/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”. |
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7499/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. |
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27/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-830/2015. |
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12/06/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012 |
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21/01/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012 |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. |
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30/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4529/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2012 |
Apense-se à(ao) PL-3924/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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