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PL 188/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1820/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 04/03/1999
Ementa
Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos.
Explicação da Ementa
Realização de identificação através do exame de DNA.
Indexação
Obrigatoriedade, exame de DNA, identificação criminal, indiciado, crime hediondo, informação sigilosa, justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/1999 APENSE-SE AO PL 1820/96.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.
Apensados
Apensados ao PL 188/1999 (4)
PL 4335/2008 (3), PL 4487/2008 (2), PL 2371/2011, PL 2624/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO FRAGA.
15/04/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 03 99 PAG 10903 COL 01.
15/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 1820/96.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4537 COL 01.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4335/2008.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2011.
24/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1820/1996
03/05/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação do PL 2.458/2011, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 188/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/1999 APENSE-SE AO PL 1820/96.(DESPACHO INICIAL)