PLN 15/2019 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | ||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13937/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 06/08/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13937/2019. DOU 16 12 19 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
06/08/2019 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
06/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
09/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto de 10/08/2019 a 19/08/2019. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
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15/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR) | |||||||||||||||||||||||||||
19/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
03/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Luciano Ducci | |||||||||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
10/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório lido pelo Relator, Deputado Luciano Ducci. | |||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). | |||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
• | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIANO DUCCI, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
• | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13937/2019. DOU 16 12 19 PÁG 03 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
PLN 15/2019 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 15/2019 CN | Relatório do Relator (CMO) | 03/09/2019 | Luciano Ducci | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||