| PLP 275/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PLP 227/2012 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Chico Rodrigues - DEM/RR | 12/05/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Relevância (pressuposto constitucional), Interesse público, ligação, Linha de transmissão, energia elétrica, Terras indígenas. _ Obrigatoriedade, consulta, comunidade, instalação, empreendimento. _ Indenização, Grupo indígena, restrição, usufruto, Terras indígenas. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PLP 260/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 260/1990 o PLP 316/2013, o PLP 275/2019 e o PLP 69/2022, e, em seguida, apense-os ao PLP 227/2012. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 275/2019, pelo Senado Federal, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal". |
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| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PLP 260/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 260/1990 o PLP 316/2013, o PLP 275/2019 e o PLP 69/2022, e, em seguida, apense-os ao PLP 227/2012. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 374/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 275, de 2019 - Complementar, de autoriaa do Senador Chico Rodrigues, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 275/2019, pelo Senado Federal, que "Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal". | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PLP-260/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 620 | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devido ao arquivamento do PLP 260/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 260/1990 o PLP 316/2013, o PLP 275/2019 e o PLP 69/2022, e, em seguida, apense-os ao PLP 227/2012. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PLP 275/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2022 | Apense-se à(ao) PLP-260/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PLP 260/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 260/1990 o PLP 316/2013, o PLP 275/2019 e o PLP 69/2022, e, em seguida, apense-os ao PLP 227/2012. | ||||||||||||||||||||||||