PLN 15/2016 CN | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13356/2016 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 03/08/2016 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
03/08/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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07/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
03/08/2016 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 15/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 59.258.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||||
03/08/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (de 04/08/2016 a 11/08/2016) | ||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
11/08/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. | ||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator o Deputado Saraiva Felipe. | ||||||||||||||||||||
12/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Saraiva Felipe | ||||||||||||||||||||
• | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 02 a 06, 13 e 14; REJEITADAS as de nºs 08 a 12 e APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 01, 07, 15 e 16. | ||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 09:30 | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade o Relatório. | ||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado SARAIVA FELIPE, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2016-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as emendas de nºs 2 a 6, 13 e 14; APROVADAS PARCIALMENTE as de nºs 1, 7, 15 e 16; e REJEITADAS as demais. | ||||||||||||||||||||
• | À SLCN. | ||||||||||||||||||||
07/11/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13356/2016. DOU 08/11/16 PÁG 07 COL 01. | ||||||||||||||||||||
14/11/2016 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 013.356 DE 2016. DOU (Diário Oficial da União) - 08/11/2016 - Seção I - pág. 00007 a 00008. Sancionada em 07/11/2016. |
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