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PL 1672/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2370/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bilac Pinto - DEM/MG 03/05/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), atualização, legislação, direito autoral, reprodução, obra intelectual, meio eletrônico. _ Tutela, obra intelectual, internet. _ Diretrizes, utilização, Obra intelectual, meio eletrônico. _ Remuneração, autor, compensação, reprodução, obra intelectual, uso privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1672/2021, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
01/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
02/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/21 PAG 750
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1672/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2021 Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)