REQ 499/2017 CAPADR

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - PMDB/PR

31/10/2017

Ementa

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, propondo a regulamentação da lei 13.178/2015 dispôs sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faias de fronteiras.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação do Requerimento n. 499/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, propondo a regulamentação da lei 13.178/2015 dispôs sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faias de fronteiras".

08/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Aprovado

09/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Indicação n° 4107/2017

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Arquivado