| SBR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 851/2011 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CDC => PL 851/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG | 17/04/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do relator pela ao Projeto de Lei nº 851/2011 que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica" e seus apensados, pela: a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 919/2015 e do PL nº 1.028/2015, segundo e terceiro apensados; b) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 851/2011, principal; do PL nº 1.533/2011, terceiro apensado; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma dos respectivos substitutivos e subemenda substitutiva em anexo, |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). | |||||||||||||||