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PL 1907/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1645/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 14/04/2023
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), medida de prevenção, enfrentamento, violência, potência, letalidade, ambiente escolar. _Encargo, escola, notificação, Conselho tutelar, autoridade policial, município, caso confirmado, arma branca, arma de fogo, estudante. _Conscientização, prevenção, combate, atos, violência, ameaça, coletividade, ambiente escolar, ataque violento. _Escola, educação básica, manutenção, coordenação, segurança na escola, responsabilidade, planejamento, gestação, segurança patrimonial, pessoa, execução, profissional, magistério, educação, capacitação. _Alteração, Lei Federal, rede pública de ensino, educação básica, manutenção, serviços, psicologia, serviço social, equipe multidisciplinar, atuação, fortalecimento, cultura de paz, escola, participação, comunidade escolar, mediação de conflitos. _Alteração, Lei da Reforma Psiquiátrica, gestor, saúde, educação, escola, organização, plano de trabalho, mapeamento, risco (segurança), prevenção, enfrentamento, sofrimento psicológico, transtorno mental, estudante. _Alteração, Lei Federal, destinação, recursos financeiros, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), atos, enfrentamento, violência, escola. _Alteração, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), formulação, avaliação, política pública, prevenção, chacina, produção, dados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 1907/2023 (2)
PL 2074/2023; PL 2256/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1907/2023, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento à violência potencialmente letal em ambiente escolar, e dá outras providências".
26/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
29/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
31/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2074/2023.
25/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2256/2019.
07/08/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2413/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019. ".
15/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3089/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023".
09/12/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1907/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2023 Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1907/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2413/2023 Requerimento de Desapensação 07/08/2023 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2256/2019 do Projeto de Lei n° 1907/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 5343/2019.
REQ 3089/2023 Requerimento de Desapensação 15/09/2023 Professora Goreth Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2256/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 1907/2023.