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REQ 1456/2019 => PDL 236/2019
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDL 236/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 10/05/2019
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL 236/2019 que susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2019 Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 236/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1456/2019, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL 236/2019 que susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
22/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 236/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.
22/05/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/05/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
22/05/2019 Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 236/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.