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REQ 140/2015 CAPADR
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 11/08/2015
Ementa
Requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno , realização de Audiência Pública para discutir com o IBAMA a situação das multas aplicadas pela instituição
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Arquivado o requerimento conforme Ato da Presidência da CAPADR, aprovado em Plenário nesta data.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 140/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno , realização de Audiência Pública para discutir com o IBAMA a situação das multas aplicadas pela instituição".
12/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado
11/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Arquivado o requerimento conforme Ato da Presidência da CAPADR, aprovado em Plenário nesta data.