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PL 2026/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2201/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andre Moura - PSC/SE 16/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais.
Indexação
Proibição, cobrança, estacionamento, Centro comercial, supermercado, hipermercado, aeroporto, rodoviária, hospital, limitação, hora, gratuidade, exigência, nota fiscal, comprovação, despesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/2012 Declarado prejudicado este e apensos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2026/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, aeroportos, supermercados, hipermercados, rodoviárias e hospitais".
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 17/08/11 PAG 41650  COL 02.
29/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2621/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
29/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 30/08/11 PÁG 45635 COL 02.
01/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL nº 2026/2011, desapensando-o do PL nº 2621/2007 e apensando-o ao PL nº 2201/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
03/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC
04/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
13/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Declarado prejudicado este e apensos.
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 64/2012 e  Ofício nº  143/2012  - CCJC comunicando a declaração de prejudicialidade PL 2201/1996  e  apensos.
05/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012)
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/08/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 11/08/12 PÁG 29171 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2026/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2011 Apense-se à(ao) PL-2621/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
02/05/2012 Revejo o despacho aposto ao PL nº 2026/2011, desapensando-o do PL nº 2621/2007 e apensando-o ao PL nº 2201/1996.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
13/06/2012 Declarado prejudicado este e apensos.