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PL 5182/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2417/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PTB/PR 24/09/2019
Ementa
Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
Indexação
Colaboração, estado (ente federado), apoio, União, melhoria, qualidade, educação, coordenação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE), finalidade, ações, acordo de cooperação. _Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, credenciamento, Organização da sociedade civil, atuação, ações, coordenação, Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-2417/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2417/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação".
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5182/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2417/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 47.
22/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2758/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 2.417, de 2011, e nº 5.182, de 2019, do projeto de lei nº 7.420, de 2006".
03/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.758/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.417/2011, 5.182/2019 e 7.420/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado de ofício no Requerimento n. 2.758/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo, de ofício, o despacho exarado em 3/12/2019, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 2.758/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.519/2013 do Projeto de Lei n. 2.417/2011, apensando-se aquele ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Ato contínuo, apense-se o Projeto de Lei n. 5.182/2019 ao Projeto de Lei n. 2.417/2011. Finalmente, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.417/2011, e seu apensado, à Comissão de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.417/2011: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário].."
11/12/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2417/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5182/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-2417/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 5182/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 116/2019 CE Requerimento de Audiência Pública 23/04/2019 Luisa Canziani Requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2758/2019 Requerimento de Desapensação 22/10/2019 Luisa Canziani Requer a desapensação dos projetos de lei nº 2.417, de 2011, e nº 5.182, de 2019, do projeto de lei nº 7.420, de 2006.